TERMOS & CONDIÇÕES

DADOS DA EMPRESA

Machado Joalheiro
Rua 31 de Janeiro, 200
4000-542 Porto
Telf.: +351 22 339 20 70
Email: machado@machadojoalheiro.com

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Todas as encomendas no site de artigos aceites por Machado Joalheiro estão submetidas às seguintes Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de
Venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destas Condições de Utilização.
Estas condições de utilização são acordadas entre Machado Joalheiro e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online, doravante designadas
por "Utilizador".
O utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, Machado Joalheiro se reserve no direito de
limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.
Qualquer indivíduo que aceda à página de Machado Joalheiro tem direito a solicitar ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se às ofertas
especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique
para cada produto.
As informações públicas contidas na loja online de Machado Joalheiro, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de proteção da
propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à
finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso de Machado Joalheiro.

OBJECTO

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de
encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online Machado Joalheiro.
Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas Partes Contratantes.

REGISTO

Machado Joalheiro enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio eletrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu
pedido de registo.
O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando Machado Joalheiro isento de qualquer
responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.
A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim
como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Machado Joalheiro honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a
informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

DIREITOS DO UTILIZADOR

a) Confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação Portuguesa vigente sobre proteção de dados, assim
como a não divulgação, transmissão ou publicação desses dados sem consentimento.
b) Não receber mensagens de correio eletrónico promocionais nem publicitários salvo expresso consentimento.
c) A pedido, consultar, modificar e apagar os dados pessoais que constem na base de dados de Machado Joalheiro.
d) Aceder gratuitamente às secções abertas da loja eletrónica de Machado Joalheiro.
e) Saber em qualquer momento a situação da encomenda efetuada.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

a) Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o oportuno pagamento do preço acordado.
b) Utilizar a informação publicada por Machado Joalheiro estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida.
c) Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por Machado Joalheiro sem autorização expressa deste.
d) Utilizar honestamente o serviço de compras facilitado por Machado Joalheiro na sua loja online, abstendo-se de manipular os conteúdos, ou interferir nos
seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas pela Lei.
e) Conservar e manter em local seguro os seus dados de acesso.

DIREITOS DE MACHADO JOALHEIRO

a) Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio.
b) Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio.
c) Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador.
d) Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transação.
e) Suspender a conta do utilizador caso este se mostre abusivo.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a) Machado Joalheiro e os seus administradores declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução,
utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja eletrónica.
b) Ao efetuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.